Antigo 'Liceu' já é propriedade do Município

ANTIGA ESCOLA SECUNDÁRIA JÁ É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANADIA

O Município de Anadia assinou um contrato de permuta com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. A permuta foi feita entre os imóveis das antigas escolas de Anadia – Básica com 2.º e 3.º ciclos e Secundária de Anadia – e o imóvel onde está instalada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia. Este contrato, assinado a 27 de dezembro, põe fim a um período de propostas e contrapropostas, que se prolongou por mais de uma década.

O executivo liderado por Maria Teresa Cardoso conseguiu encerrar este processo de negociações, apresentando uma proposta que foi aceite pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e, posteriormente, autorizada pelo Secretário de Estado. O processo teve ainda de obter o visto do Tribunal de Contas, bem como a necessária autorização do Primeiro-Ministro.

O Município de Anadia teve de pagar ao Estado 369.808 euros, valor respeitante ao diferencial das avaliações. Com a assinatura deste contrato, o Município passa a ser o legítimo proprietário do prédio urbano da antiga Escola Secundária, do edifício do antigo Colégio Nacional e do edifício da ampliação da Escola Secundária.

A EB 2,3 de Anadia (vulgarmente designada por Ciclo) ficou de fora deste processo de negociação, tendo em conta o valor exorbitante da avaliação que teria de ser pago ao Estado. Contudo, a Câmara Municipal de Anadia está a ponderar enquadrar esta questão no âmbito de um processo também bastante complexo, relacionado com a transferência de competências do património do Estado.