Livro de Obra

Nota introdutória

A presente NOTA INTRODUTÓRIA é um auxiliar válido para munícipes e técnicos, na interpretação do Livro de Obra a que se refere a Portaria n.º1268/2008, de 6 de Novembro, sendo que não dispensa uma prévia leitura atenta da portaria. Assim:

1. O Livro de Obra é sub-dividido em:
   1. Termo de Abertura;
   2. 1ª Parte – Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra;
   3. 2ª Parte – Registo das principais características da edificação e das soluções construtivas adoptadas, com impacte na qualidade e funcionalidade do edifício;
   4. Termo de Encerramento;
2. O Livro de Obra a apresentar deverá ser constituído por:
   
   1. Capa
      1. 1 folha, só frente;
         
         1. Ficheiro: Capa
   2. Termo de Abertura
      
      1. 2 folhas, frente e verso;
         
         1. Ficheiro: Termo de abertura (frentes)
         2. Ficheiro: Termo de abertura (versos)
   3. Identificação da 1ª parte
      
      1. 1 folha, frente e verso, a preencher pelos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Anadia;
         
         1. Ficheiro: Identificação 1ª Parte (frente)
         2. Ficheiro: Identificação 1ª Parte (verso)
   4. Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra
      
      1. 1 folha, só frente;
         
         1. Ficheiro: Registo de factos e observações
   5. Tabelas da 1ª parte – Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra;
      
      1. 10 folhas, frente e verso;
         
         1. Ficheiro: Tabelas 1ª Parte (frentes)
         2. Ficheiro: Tabelas 1ª Parte (Verso)
   6. Identificação da 2ª parte
      
      1. 1 folha, frente e verso, a preencher pelos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Anadia;
         
         1. Ficheiro: Identificação 2ª Parte (frente)
         2. Ficheiro: Identificação 2ª Parte (verso)
   7. CAP I – Identificação, estruturas e coberturas do edifício
      
      1. 1 folha, só frente;
         
         1. Ficheiro: CAP. I
   8. Tabelas da 2ª parte –CAP. I
      
      1. 5 folhas, frente e verso;
         
         1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. I (Frentes)
         2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. I (Verso)
   9. CAP. II – Paredes envolventes e paredes interiores e pavimentos
      
      1. 1 folha, só frente;
         
         1. Ficheiro: CAP. II
   10. Tabelas da 2ª parte – CAP. II
       
       1. 5 folhas, frente e verso;
          
          1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP.II ( Frentes)
          2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. II (Verso)
   11. CAP. III – Materiais de construção aplicados na obra e identificação dos respectivos fabricantes
       
       1. 1 folha, só frente;
          
          1. Ficheiro: CAP. III
   12. Tabelas da 2ª parte – CAP. III
       
       1. 5 folhas, frente e verso;
          1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. III (Frentes)
          2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. III (Verso)
   13. CAP. IV – Equipamentos instalados no edifício ou instalações de lazer e recreio e respectivos fabricantes, bem como condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada
       
       1. 2 folha, só frente;
          
          1. Ficheiro: CAP. IV
   14. Tabelas da 2ª parte – CAP. IV
       
       1. 5 folhas, frente e verso;
          
          1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. IV (Frentes)
          2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. IV (Verso)
   15. CAP. V – Descrição das portas, janelas e sistemas de protecção de vãos do edifício e dos fogos ou fracções e respectivos fabricantes
       
       1. 1 folha, só frente;
          
          1. Ficheiro: CAP. V
   16. Tabelas da 2ª parte –CAP. V
       
       1. 5 folhas, frente e verso;
          
          1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte - CAP. V (Frentes)
          2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte - CAP. V (Verso)
   17. Termo de Encerramento
       
       1. 1 folha, só frente
          1. Ficheiro: Termo de Encerramento
3. As disposições constantes da Portaria n.º1268/2008, de 6 de Novembro, respeitantes à parte do livro de obra destinada ao registo das principais características da edificação e das soluções construtivas adoptadas, com impacte na qualidade e funcionalidade do edificado, a que reportam, nomeadamente, os n.ºs 1º, alínea c), 2º, alínea d), 8º, alínea d), 11º a 13º e 22º, apenas entram em vigor com a entrada em vigor de diploma que venha alterar ou revogar o Decreto-Lei n.º68/2004, de 25 de Março, e que preveja, sem prejuízo da sua manutenção transitória, a extinção da obrigação de elaboração da ficha técnica da habitação a que se reporta o artigo 4º daquele Decreto-Lei, aplicando-se as referidas disposições da presente portaria às operações urbanísticas sujeitas a procedimento de controlo prévio a que seja aplicável a obrigação de elaboração de bilhete de identidade do imóvel, quando este venha a ser criado.