Forais Manuelinos

500 Anos dos Forais Manuelinos

Os forais manuelinos, ou forais novos, foram atribuídos aos concelhos no início do século XVI, no âmbito da reforma administrativa levada a cabo por D. Manuel I, com o objectivo de actualizar os forais medievais, ou forais velhos, e de legitimar as realidades concelhias entretanto surgidas de facto, mas não de direito.

Forais Medievais

Durante a Idade Média, os forais, em sentido estrito, deram origem a centenas de concelhos, isto é, a comunidades de homens livres – os vizinhos - a quem era outorgada alguma autonomia administrativa (ao contrário do que acontecia no aforamento ou contrato colectivo de exploração da terra).

Estes instrumentos jurídicos foram criados num contexto de guerra, em que se procurava assegurar a ocupação e a exploração de terras desabitadas, principalmente nas fronteiras, bem como dotar as comunidaes de autoridades e privilégios que ajudassem a garantir a justiça e a paz, ao mesmo tempo que se organizava e ampliava a cobrança de impostos.

O Desajustamento dos Forais

À medida que os anos foram passando, a aplicação das cláusulas dos forais tornou-se cada vez mais difícil: as moedas em que alguns foros eram pagos haviam deixado de existir, alguns pesos e medidas tinham valores muito diferentes dos iniciais, havia casos de falsificação de cartas de foral (para obrigar os vizinhos a pagarem mais do que deviam), e a linguagem e tipo de letra em que estavam redigidos dificultava a sua leitura e interpretação.

Assim, as dúvidas suscitadas na leitura e interpretação destes documentos eram aproveitadas por alguns representantes dos senhores da terra para cometerem ilegalidades, o que podia levar ao aumento dos impostos cobrados e à diminuição dos direitos dos vizinhos.
As queixas destes começaram a generalizar-se, e, nas cortes de Santarém de 1430, são, pela primeira vez, apresentados pedidos e queixas relativos aos forais, e pedida a resolução do problema, que teria de passar pela sua revisão ou reforma.

D. Afonso V (r. 1438-1481) e D. João II (r. 1481-1495) iniciam a reforma, mas o processo não é concluído. Nas cortes de Montemor-o-Novo, em 1495, os concelhos voltam a insistir nesta questão, e conseguem sensibilizar D. Manuel I (r. 1495-1421), que, a 22 de Novembro de 1497, ordena que a conclusão da reforma se faça o mais depressa possível. Dos vários funcionários nomeados para a execução desta tarefa, vai destacar-se Fernão de Pina.

Como se faz a reforma?

Para detectar falsificações e erros, os forais que estavam na posse dos concelhos eram comparados com os que se encontravam na Torre do Tombo (arquivo), em Lisboa. Para facilitar o trabalho, dividiu-se o país em cinco zonas: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Entre-Tejo-e-Odiana. As terras do actual concelho de Anadia que receberam forais manuelinos pertenciam à Estremadura.

Para além de se proceder à alteração do teor dos forais já existentes, foram também outorgados forais a terras que nunca os haviam recebido.

Forais Manuelinhos

Porque as circunstâncias que deram origem aos forais velhos e aos forais novos eram diferentes, o teor das cartas de foral outorgadas por D. Manuel é também diverso: não se procura regulamentar a vida de novas povoações, mas, antes, adaptar velhas normas a novas condições de vida, ou dar normas escritas a localidades que as não tinham.

Neste novo contexto, ganha muito mais importância o aspecto económico do que a justiça. E, assim, os forais manuelinos quase não referem as autoridades e os oficiais, pois a justiça tende a estar cada vez mais sob a alçada do rei e dos seus funcionários. Pelo contrário, os impostos e as multas ocupam a maior parte do conteúdo destes documentos, demonstrando o quão importante era esclarecer rigorosamente os montantes que os vizinhos deviam pagar.

Forais Manuelinos das Terras de Anadia

Na área do actual concelho de Anadia, foram outorgados os seguintes forais manuelinos:

(1) O exemplar do foral entregue ao concelho tem data de 30 de Agosto de 1514 e encontra-se à guarda da Fundação Casa de Bragança. O exemplar do Bispado de Coimbra, senhor da terra, tem data de 9 de Setembro de 1514 e é um códice que reúne os forais dados a diversas terras do dito bispado, a saber: Barrô, Aguada, Mogofores, Casal Comba, Óis do Bairro, Vacariça e Mealhada. Na sequência de uma reclamação, ambos os códices contêm um aditamento, de 8 de Maio de 1520, relativo aos foros e direitos pagos em Mogofores. Está depositado na Torre do Tombo (Colecção de Forais 1504/1516) e encontra-se disponível on line.

(2) O exemplar do foral entregue ao concelho tem data de 9 de Setembro de 1514 e encontra-se à guarda do Município de Anadia. O exemplar do Bispado de Coimbra, senhor da terra, tem a mesma data - trata-se do mesmo códice que mencionámos a propósito do foral de Mogofores.