Antecedentes

O Plano Diretor Municipal de Anadia (PDM) está em vigor desde o ano de 1994, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, publicada no Diário da República n.º 183, I Série B, de 9 de agosto de 1994.

Subsequentemente à sua entrada em vigor, este instrumento de gestão territorial foi alvo de uma 1ª alteração em 2000 (Resolução de Conselho de Ministros n.º 116/2000, publicada no D.R. n.º 200, I Série B, de 30 de agosto de 2000.

No ano de 2002 promoveu-se uma 2ª Alteração ao PDM (Declaração o nº 332/2002 (2ª série) registada na DGOTDU com o nº 02.01.03.00/OC.02-PD/A de 18 de outubro de 2002).

Em 19 de junho de 2015, a Assembleia Municipal de Anadia aprova a 1ª Revisão ao PDM de Anadia (Aviso n.º 9333/2015 do Diário na República, 2.ª Série, n.º 163 de 21 de agosto de 2015).

A 1ª Alteração da 1ª Revisão ao PDM de Anadia foi aprovada pela Assembleia Municipal de Anadia em 30 de janeiro de 2019 - publicada no Aviso n.º 5929/2019 do Diário na República, 2.ª Série, n.º 65 de 2 de abril de 2019.

A 1ª Revisão ao PDM de Anadia foi também objeto de um procedimento de Alteração por Adaptação para atualização da Planta de Condicionantes - Perigosidade de Incêndio (Declaração n.º 43/2019 do Diário na República, 2.ª Série, n.º 138 de 22 de julho de 2019).

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou em 24 de fevereiro de 2022 a 2ª Alteração da 1ª Revisão ao PDM de Anadia (Aviso n.º 7029/2022 do Diário na República, 2.ª Série, n.º 68 de 6 de abril de 2022).