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Espaço do Cidadão

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Local: Junta de Freguesia de Avelãs de Cima

Horário de funcionamento:
3ª feira / 14h00 -17h00

Telefone: 707 241 107
Horário:
2ª a 6ª f - das 09h00 às 18h00
Sábados - das 09h00 às 15h30

A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.

O Espaço do Cidadão (EdC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online.

A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.

Neste EdC é possível a realização dos seguintes serviços:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).
Aquisição de livros e publicações à ACT.
Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

ADSE:

ADSE Direta - Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.
Pedido / renovação de CESD.
Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).
Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
Consultas de conta corrente.
Alteração de Nome / IBAN / Morada.
Entrega de documentos de despesa.

Agência para a Modernização Administrativa:

Portal do Cidadão:
- Pedido de alteração de morada.
- Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
- Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital:
- Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
Orçamento Participativo Portugal:
- Orçamento Participativo Portugal – Informação.
- Orçamento Participativo – Submeter proposta.
Autoridade Tributária e Aduaneira:
- Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.
- Cadernetas Prediais - Obter.
- IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.
- Obter certidão de dívida e não dívida.
- Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento.
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento.
- Dívidas Fiscais - Obter documento para pagamento.
- Coimas - Obter documento para pagamento.
- E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas.
- Quitação de rendas.
- Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.
Caixa Geral de Aposentações:
- Requerimento de pensão de sobrevivência.
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
- Pedido de subsídio de morte.
- Requerimento de subsídio de funeral.
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
- Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
- Alteração de dados pessoais.
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
Direção-Geral do Consumidor:
- Receção de reclamações.
- Pedidos de informação.
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
- Certidões paroquiais.
Instituto do Emprego e Formação Profissional:
- Candidatos - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
- Candidaturas eletrónicas - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
- Entidades - Netemprego - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
Inspeção-Geral das Atividades Culturais:
- Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
- Registo de obra.
- Registo de nome literário / artístico.
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
- Porta 65 - Submissão candidaturas.
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
- Revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.
- Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
Instituto da Segurança Social:
- Segurança Social Direta.
- Informação genérica.
- Atendimento por marcação.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
- Marcação de renovação da autorização de residência.
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
- SAPA - Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
- Cancelar pedido de consulta.
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar.
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
- Fazer pedido de renovação de receita crónica.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação.
- Marcar consulta.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido.
- Listar autorizações de renovação de receita crónica.
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.
- Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...).
- Partilha de informação com o SNS.
- Serviços Informativos.
- Lista de espera para cirurgia - eSIGIC.
- Consultar - Lista de pedidos de consulta.
- Consultar - Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista.
- Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão.

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