Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil é um organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto. No âmbito da coordenação institucional, a CMPC é responsável pela gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear.

O princípio de atuação da CMPC visa promover a redução dos riscos nas fases que antecedem acidentes graves ou catástrofes, garantir uma atuação articulada e eficiente das entidades que a compõem durante a fase de emergência e promover no mais curto período de tempo a reabilitação da situação de normalidade da população civil presente no concelho.

Composição

• O presidente da câmara municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
• Um elemento do comando do corpo de Bombeiros Voluntários de Anadia;
• Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
• Os capitães dos portos que dirigem as capitanias existentes no distrito;
• A autoridade de saúde do município;
• O dirigente máximo da unidade local de saúde ou o diretor executivo do agrupamento de centros de saúde da área de influência do município e o diretor do hospital da área de influência do município, designado pelo diretor-geral da saúde;
• Um representante dos serviços de segurança social;
• Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
• Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.

Competências

• Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.