595
Município3517
Câmara Municipal1831
Assembleia Municipal2974
Freguesias4191
Avelãs de Caminho7574
Avelãs de Cima9265
Moita1290
Sangalhos4282
São Lourenço do Bairro9486
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas7148
União das Freguesias de Arcos e Mogofores1918
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro2141
Vila Nova de Monsarros2967
Vilarinho do Bairro6765
Conselhos / Comissões5574
Dados Estatísticos4361
Estrutura Orgânica4702
Serviços5453
Atendimento2817
Ação Social8069
Águas e Saneamento4887
Ambiente e Sustentabilidade1652
Apoio ao Associativismo7911
Arquivo Municipal6459
Balcão BUPI7297
Biblioteca Municipal9593
Cineteatro Anadia7051
Comunicação4832
Cultura7532
Desporto1022
Edições9679
Educação7708
Gabinete de Apoio ao Comércio Local3431
Gabinete Técnico Florestal8534
Juventude3874
Obras Municipais3985
Obras Particulares2645
Planeamento994
Recursos Humanos6709
Serviço de Proteção Civil7611
Serviços Financeiros2785
Serviço Veterinário4555
Transportes e Mobilidade1601
Visitar1763
Investir4308
Balcão Virtual122
Contactos9157
Eventos1882
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.