3309
Município7902
Câmara Municipal5119
Assembleia Municipal9256
Freguesias980
Avelãs de Caminho8494
Avelãs de Cima7813
Moita3135
Sangalhos6041
São Lourenço do Bairro8799
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas216
União das Freguesias de Arcos e Mogofores4876
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro5828
Vila Nova de Monsarros1687
Vilarinho do Bairro9319
Conselhos / Comissões1689
Dados Estatísticos6869
Estrutura Orgânica2522
Serviços1681
Atendimento4562
Ação Social4225
Águas e Saneamento3223
Ambiente e Sustentabilidade4612
Apoio ao Associativismo6676
Arquivo Municipal6642
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Cineteatro Anadia4059
Comunicação2622
Cultura1006
Desporto3081
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Educação6812
Gabinete Técnico Florestal8748
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Obras Municipais5381
Obras Particulares9841
Planeamento5603
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Recursos Humanos8688
Serviço de Proteção Civil3719
Serviços Financeiros7124
Serviço Veterinário8201
Transportes e Mobilidade2032
Visitar4192
Investir2142
Balcão Virtual9202
Contactos1343
Eventos5758
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.