4472
Município6422
Câmara Municipal6028
Assembleia Municipal4595
Freguesias4509
Avelãs de Caminho7105
Avelãs de Cima2596
Moita1398
Sangalhos9748
São Lourenço do Bairro558
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas981
União das Freguesias de Arcos e Mogofores7265
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro6279
Vila Nova de Monsarros8178
Vilarinho do Bairro8819
Conselhos / Comissões9042
Dados Estatísticos7049
Estrutura Orgânica2914
Serviços8484
Atendimento54
Ação Social1071
Águas e Saneamento3722
Ambiente e Sustentabilidade8021
Apoio ao Associativismo7226
Arquivo Municipal6102
Biblioteca Municipal4402
Cineteatro Anadia6005
Comunicação8898
Cultura9299
Desporto5813
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Educação7725
Gabinete Técnico Florestal1084
Juventude5812
Obras Municipais3923
Obras Particulares8234
Planeamento24
Recursos Humanos1742
Balcão BUPI8413
Serviço de Proteção Civil3213
Serviços Financeiros8985
Serviço Veterinário2919
Transportes e Mobilidade942
Visitar3176
Investir4860
Balcão Virtual1388
Contactos5119
Eventos1689
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.