4472
Município6422
Câmara Municipal6028
Assembleia Municipal4595
Freguesias4509
Avelãs de Caminho7105
Avelãs de Cima2596
Moita1398
Sangalhos9748
São Lourenço do Bairro558
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas981
União das Freguesias de Arcos e Mogofores7265
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro6279
Vila Nova de Monsarros8178
Vilarinho do Bairro8819
Conselhos / Comissões9042
Dados Estatísticos7049
Estrutura Orgânica2914
Serviços8484
Atendimento54
Ação Social1071
Águas e Saneamento3722
Ambiente e Sustentabilidade8021
Apoio ao Associativismo7226
Arquivo Municipal6102
Biblioteca Municipal4402
Cineteatro Anadia6005
Comunicação8898
Cultura9299
Desporto5813
Edições8310
Educação7725
Gabinete Técnico Florestal1084
Juventude5812
Obras Municipais3923
Obras Particulares8234
Planeamento24
Recursos Humanos1742
Balcão BUPI8413
Serviço de Proteção Civil3213
Serviços Financeiros8985
Serviço Veterinário2919
Transportes e Mobilidade942
Visitar3176
Investir4860
Balcão Virtual1388
Contactos5119
Eventos1689
Serviços online
Obras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.