5523
Município3692
Câmara Municipal3693
Assembleia Municipal5428
Freguesias6928
Avelãs de Caminho1670
Avelãs de Cima3408
Moita7267
Sangalhos2226
São Lourenço do Bairro6491
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas4997
União das Freguesias de Arcos e Mogofores7784
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro3267
Vila Nova de Monsarros3562
Vilarinho do Bairro5802
Conselhos / Comissões1949
Dados Estatísticos5604
Estrutura Orgânica4398
Serviços240
Atendimento8491
Ação Social4994
Águas e Saneamento470
Ambiente e Sustentabilidade7000
Apoio ao Associativismo3617
Arquivo Municipal1210
Balcão BUPI1153
Biblioteca Municipal1281
Cineteatro Anadia8023
Comunicação2076
Cultura9526
Desporto8790
Edições2237
Educação381
Gabinete de Apoio ao Comércio Local2870
Gabinete Técnico Florestal2032
Juventude3294
Obras Municipais4270
Obras Particulares9053
Planeamento1193
Recursos Humanos9878
Serviço de Proteção Civil9142
Serviços Financeiros6372
Serviço Veterinário3377
Transportes e Mobilidade8870
Visitar5657
Investir6833
Balcão Virtual8569
Contactos2068
Eventos8557
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.