630
Município9484
Câmara Municipal1481
Assembleia Municipal99
Freguesias5304
Avelãs de Caminho1473
Avelãs de Cima8367
Moita2838
Sangalhos1972
São Lourenço do Bairro210
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas3113
União das Freguesias de Arcos e Mogofores368
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro6428
Vila Nova de Monsarros5935
Vilarinho do Bairro4833
Conselhos / Comissões6783
Dados Estatísticos3988
Estrutura Orgânica4280
Serviços1930
Atendimento5722
Ação Social9687
Águas e Saneamento809
Ambiente e Sustentabilidade1311
Apoio ao Associativismo5008
Arquivo Municipal9826
Balcão BUPI7049
Biblioteca Municipal8714
Cineteatro Anadia2711
Comunicação5036
Cultura1373
Desporto8546
Edições4398
Educação9615
Gabinete de Apoio ao Comércio Local9068
Gabinete Técnico Florestal5662
Juventude7499
Obras Municipais1409
Obras Particulares1330
Planeamento2437
Recursos Humanos7495
Serviço de Proteção Civil5960
Serviços Financeiros1828
Serviço Veterinário2968
Transportes e Mobilidade3318
Visitar1127
Investir4301
Balcão Virtual9019
Contactos1082
Eventos9169
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.