Câmara aprovou Orçamento e GOP para 2022

CÂMARA MUNICIPAL APROVOU ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2022

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e PS, a proposta de Orçamento Municipal, no valor de 24.014.300 euros, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal. A deliberação foi tomada na última reunião de executivo, realizada a 9 de dezembro.

Saúde (11%), abastecimento de água (10%), resíduos sólidos (10%), transferências entre administrações (10%), serviços auxiliares de ensino (8%), proteção do meio ambiente e da natureza (7%), cultura (5%), desporto, recreio e lazer (4%), transportes rodoviários (4%), ensino não superior (4%), ordenamento do território (3%), ação social (3%) e habitação (2%) são as rubricas que absorvem as maiores “fatias” do orçamento. As funções sociais continuam a apresentar o maior peso do orçamento global para 2022, com 68,51% face aos 63,31% de 2021. A principal fonte de receita, além dos valores previsionais a receber da Administração Central (transferências e impostos), consiste nos valores já contratados, no âmbito dos diversos fundos comunitários.

No que respeita às GOP, na área da saúde, o principal investimento prende-se com a requalificação do Centro de Saúde de Anadia, estando, neste momento, a ser objeto de estudo a possibilidade de candidatura a fundos comunitários e o possível enquadramento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na área da educação, a dotação mais relevante destina-se à requalificação da Escola Básica da Moita, dada a necessidade de criar melhores condições para esta comunidade escolar.

Na habitação, e no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Anadia, foi inscrita uma dotação para fazer face à construção de habitação unifamiliar e/ou multifamiliar, conforme o diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação de famílias socialmente mais desfavorecidas, assim como a necessidade de promoção de habitação para os mais jovens.

No que diz respeito ao ordenamento do território, as prioridades do executivo assentam na requalificação e reabilitação urbana das diversas freguesias do concelho. Ainda neste âmbito, está adjudicada a obra de requalificação do Largo de São Tomé, em Paredes do Bairro, e em fase de conclusão, o projeto de execução da requalificação do Largo da Fogueira, na freguesia de Sangalhos, para posterior concurso público da empreitada. A estes investimentos suceder-se-ão a requalificação do largo de Vilarinho do Bairro e do centro de Mogofores.

Nas infraestruturas básicas, o maior investimento previsto destina-se à empreitada, já consignada, de ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento na zona norte de Avelãs de Caminho/Sangalhos. A remodelação das redes de abastecimento de água nas diversas freguesias e a continua manutenção das infraestruturas de captação e armazenamento de água são outras das prioridades. Quanto aos resíduos sólidos, o destaque vai para a construção do Centro de Recolha de Resíduos, cujo projeto está a ser executado.

Na cultura, o ano de 2022 ficará também marcado pelo projeto Cultura em Rede a desenvolver com outros municípios da região. No desporto, o principal investimento prende-se com a conclusão das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de XCO, na Curia. Prevê-se, igualmente, o início do projeto para construção e requalificação de outras infraestruturas desportivas e renovação de equipamentos.

No plano económico, a execução do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Amoreira da Gândara é uma das prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância em termos económicos para o concelho, no sentido de procurar atrair e captar investimento privado. São igualmente definidos como prioridade os investimentos a realizar noutros espaços de atividades económicas, tais como no Vale Salgueiro, em Anadia, ou no Vale do Tordo, a norte do concelho.

Por outro lado, e de acordo com o plano de ação que o MIAP apresentou a sufrágio nas últimas eleições autárquicas, encontram-se em elaboração as regras que possibilitarão a concessão de bolsas de estágios em empresas a alunos que, após a conclusão dos estudos no ensino secundário, possam integrar e experienciar o mercado de trabalho. O mesmo se pretende repercutir ao nível do emprego qualificado para jovens licenciados.

Comparativamente com anos anteriores, as transferências financeiras para as juntas de freguesia vão ser reforçadas. Para o ano de 2022, as transferências irão representar mais de 8% das GOP, traduzindo-se em apoios para a atividade corrente e para a realização de investimentos.

No que concerne ao serviço da dívida, estão previstas amortizações de empréstimos, contratados em mandatos anteriores, realçando assim a boa gestão financeira do Município de Anadia e, por conseguinte, a obtenção de excelentes indicadores económico-financeiros, que permitirão a manutenção da elevada capacidade de endividamento.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, mostrou alguma apreensão quanto à transferência de competências nas áreas da educação, saúde e ação social, sublinhando que “caso não ocorram quaisquer suspensões ou alterações dos decretos, estas serão impostas e tacitamente passadas aos municípios”, implicando, no seu entender, “maiores dificuldades no cumprimento cabal das solicitações, quer em matéria de recursos humanos, equipamentos diversos ou mesmo na conservação e manutenção dos edifícios decorrentes das respetivas transferências”. “A acontecerem, estas transferências obrigarão à reorganização dos serviços, designadamente à alteração do mapa de pessoal e da estrutura orgânica, assim como à necessária adaptação aos novos desafios”, acrescentou ainda a autarca.

Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer até ao final de dezembro.