Recusa da transferência de competências na ação social

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU RECUSA DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NA AÇÃO SOCIAL

A Assembleia Municipal de Anadia reuniu-se, em sessão extraordinária, a 30 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Anadia.

Nesta sessão, o plenário aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal de Anadia relativa à recusa da transferência de competências, na área da ação social, em 2021. A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, destacou o facto de, “atualmente, não se encontrarem, reunidas as condições para que o Município de Anadia possa assumir, no ano de 2021, as competências que se pretendem transferir”, considerando que o respetivo diploma legal “continua a suscitar dúvidas, relativamente às matérias a transferir”. A autarca sublinhou ainda que “a descentralização pretendida pelo Estado se revela uma tarefa tecnicamente difícil de concretizar, dada a escassez de informação, de estudos e de relatórios científicos que permitam, nesta fase, aferir os impactos das novas competências”. Foi também aprovada, por unanimidade, a deliberação tomada pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro sobre a não assunção da transferência de competências na área da ação social, em 2021.

Os deputados municipais procederam também à eleição dos elementos que irão representar a Assembleia Municipal de Anadia em vários organismos e comissões. Para o Conselho Municipal da Educação, foi eleito Dinis Torres, presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro. Para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, elegeu-se o autarca Óscar Ventura, da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro. Para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro foram eleitos os deputados Nuno Portovedo e Vítor Tavares (MIAP), João Gaspar (PSD) e Fernando Barbosa (PS). Carlos Correia, do MIAP, passa a representar a Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Baixo Vouga. Para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais foram eleitos os autarcas José Manuel Carvalho e Ema Paula Pato, respetivamente da Junta de Freguesia de Avelãs de Cima e da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas. O presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arcos e Mogofores, Fernando Fernandes, foi eleito para a Comissão Municipal de Proteção Civil. Como delegado ao XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses foram eleitos os autarcas José Manuel Carvalho (efetivo) e Óscar Ventura (suplente).