Transferência de competências dos antigos SLAT

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA GESTÃO DOS ANTIGOS SLAT DE ANADIA E SANGALHOS

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, em reunião de executivo realizada a 18 de agosto, a minuta do acordo de transferência de competências de gestão de património imobiliário público, a celebrar entre o Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e o Município de Anadia. Este acordo permite transferir para o Município de Anadia as competências de gestão sobre os edifícios dos antigos SLAT – Serviço de Luta Antituberculosa de Anadia e Sangalhos, integrados no domínio privado do Estado.

Face ao avançado estado de degradação em que se encontram os imóveis, o Município de Anadia irá proceder à sua recuperação e conservação, dotando-os das condições mínimas de utilização. Esta intervenção irá permitir a fruição pública destes espaços e um uso mais eficiente dos recursos.
No antigo SLAT de Anadia, será instalado o posto do INEM que, atualmente, se encontra localizado no Anadia Sports Center. O edifício do antigo SLAT de Sangalhos será convertido num espaço dedicado ao associativismo e à formação, prevendo-se também a colocação de uma caixa de multibanco.

Recorde-se que o Município de Anadia deliberou, em reunião ordinária realizada a 20 de janeiro de 2021, propor a aceitação da transferência de competências no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização. A gestão destes dois edifícios foi agora homologada pela Ministra da Saúde e pelo Secretário de Estado do Tesouro.