Reforço de apoios ao tecido económico do concelho

MUNICÍPIO REFORÇA APOIOS AO TECIDO ECONÓMICO DO CONCELHO

Redução no pagamento de rendas e isenção das taxas de esplanadas

A Câmara Municipal de Anadia vai reforçar as medidas previstas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico – Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”. A deliberação, tomada em reunião extraordinária de executivo, visa minimizar os reflexos negativos da contração da atividade económica.

Nesta segunda fase, além de manter os apoios sociais e económicos em vigor durante o primeiro trimestre, o executivo liderado por Maria Teresa Cardoso aprovou ainda a redução de 30% do pagamento de rendas, por um período máximo de seis meses, entre janeiro e junho de 2021. Este apoio é válido para pessoas singulares ou coletivas, titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão, referentes aos espaços municipais – Edifício Dr. Luís Navega, Domus Café, antiga Escola Básica de Espairo, lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem-Estar Social de Tamengos. Foi também aprovado que os proprietários de estabelecimentos comerciais ficam isentos do pagamento de taxas municipais de esplanadas até dezembro de 2021.

O executivo municipal introduziu ainda novos critérios nas Normas de Execução da Medida de Apoio à Atividade Económica de Interesse Municipal, relativamente ao apoio ao emprego e à quebra de faturação. Com as novas alterações, podem candidatar-se a estes apoios as empresas que empreguem até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 20%. Foram também introduzidos novos CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas), a fim de beneficiar mais atividades.

As candidaturas entregues durante a primeira fase serão objeto de análise ou reanálise, caso ainda não tenha recaído qualquer decisão sobre as mesmas ou tenham obtido uma decisão de não elegibilidade. Para esta nova fase, as candidaturas podem ser apresentadas a partir do dia 8 de abril, através do preenchimento de um requerimento, que deve ser enviado para o endereço eletrónico geral@cm-anadia.pt. Com este reforço de apoios, o Município de Anadia pretende garantir que os estabelecimentos comerciais mantenham a sua atividade e que os postos de trabalho continuem assegurados.

Mais informação disponível AQUI