Município reduz tarifas de água e saneamento até julho

MUNICÍPIO DE ANADIA REDUZ TARIFAS DE ÁGUA E SANEAMENTO ATÉ JULHO

O “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico de Anadia” inclui a isenção e a redução das tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos, de maio a julho. Esta medida temporária, aprovada em reunião extraordinária, visa apoiar munícipes, famílias, associações e empresas do concelho de Anadia, minimizando os efeitos da crise, decorrentes da pandemia de Covid-19.
Este benefício para os consumidores representa uma perda de receita no valor aproximado de 250 mil euros para o Município de Anadia. No caso da água e do saneamento, foi possível alterar as tarifas, porque o Município é o responsável pela gestão destes serviços. Relativamente aos resíduos sólidos, os munícipes têm um benefício menor, uma vez que os custos referentes à recolha e ao tratamento destas substâncias são comportados pelo Município.
Utilizadores domésticos com tarifário social e familiar têm direito à tarifa zero, em maio, junho e julho, relativamente ao consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos. Ficam isentos de pagamento, igualmente de maio a julho, os consumidores domésticos com tarifas variáveis respeitantes ao consumo de água e serviço de saneamento, correspondentes ao 1.º escalão (5 metros cúbicos). Nos restantes escalões, haverá também alterações: o 2.º escalão será tarifado de acordo com o preço do 1.º e assim sucessivamente até ao 4.º escalão.
A tarifa zero, de maio a julho, nos três serviços, vai também beneficiar todas as juntas de freguesia, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, instituições particulares de solidariedade social, coletividades desportivas e recreativas e outras associações sem fins lucrativos do concelho.
Quanto ao tecido económico, para comércio e indústria, no mês de maio, foi decidido aplicar a tarifa fixa e variável igual a zero, relativamente ao consumo de água, ao serviço de saneamento e à recolha de resíduos sólidos; em junho e julho, será aplicada a tarifa fixa, relativamente ao consumo de água e serviço de saneamento. As medidas incluem também a isenção do pagamento da tarifa variável ou a redução da mesma em 50% do tarifário 2020, em junho e julho, relativamente ao serviço de saneamento, para comércio e indústria, consoante a tipologia. Relativamente à recolha de resíduos sólidos, comércio e indústria têm ainda direito à tarifa fixa e variável, em junho e julho.
Para utilizadores domésticos, comércio e indústria, em reunião extraordinária, foi também decidida a dispensa de juros de mora nos pagamentos em atraso das faturas de abril, maio e junho; e a suspensão das execuções fiscais, para as faturas emitidas em abril, maio e junho, bem como dos cortes de fornecimento de água, por incumprimento do pagamento, em maio e junho.
Recorde-se que 800 milhões de euros do orçamento do Município de Anadia foram direcionados para o cumprimento das medidas referidas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico de Anadia”. Este pacote de medidas temporárias é também denominado pelo slogan “ANADIA estamos JUNTOS”.