Novos incentivos e benefícios fiscais

MUNICÍPIO APRESENTA NOVOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

O Curia Tecnoparque, em Tamengos, acolheu, a 7 de dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2023. Esta iniciativa foi promovida pelo Município de Anadia, no âmbito do programa Invest Anadia, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PWC) e com a colaboração da Associação Comercial e Industrial da Bairrada e da Associação Industrial do Distrito de Aveiro. A sessão foi dirigida a todo o tecido empresarial do concelho e ao público em geral, e contou com a presença de mais de quatro dezenas de participantes.

Nesta sessão, foram também apresentados os novos regulamentos municipais de incentivos e benefícios fiscais e de bolsas direcionados para o tecido empresarial e para os jovens do concelho. O novo documento de incentivos e benefícios fiscais prevê vários apoios, nomeadamente ao nível do investimento, isenções de taxas e redução da derrama, incentivos à reabilitação urbana, benefícios às famílias e ao associativismo e apoios financeiros. O objetivo destas medidas é fomentar o desenvolvimento do concelho, tornando-o mais atrativo para os investidores. Desta forma, potencia-se o investimento, criando mais empresas e postos de trabalho.

O Regulamento Municipal de Bolsas prevê três tipos de apoios, designadamente a Bolsa de Emprego Qualificado, a Bolsa de Estágios em Empresas e a Bolsa de Doutoramento. Estas bolsas são um importante instrumento para potenciar a empregabilidade de jovens e a fixação de população, contribuindo para o desenvolvimento local e para o progresso e a valorização do tecido económico.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2023, foram dadas a conhecer as principais medidas constantes naquele documento, com realce para os impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas e singulares (IRC e IRS), assim como para os benefícios fiscais e outros impostos e contribuições. Os instrumentos de Negociação Coletiva foram outro dos temas em análise.

Na ocasião, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, sublinhou que “o Orçamento do Estado é sempre uma grande preocupação, face às transferências financeiras que ficam sempre aquém das nossas necessidades”, acrescentando que “é um documento que nos causa sempre alguma angústia, tendo em conta as transferências de competências e de maiores responsabilidades para os municípios”.