Concurso público para construção de habitações

MUNICÍPIO LANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE 16 HABITAÇÕES EM ANCAS

O Município de Anadia aprovou, na reunião de executivo realizada a 7 de dezembro, a abertura de um concurso público para a construção de 16 fogos no loteamento da Quinta do Rangel, em Ancas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. A empreitada tem o valor base de 2.189.865,87 euros (valor acrescido de IVA) e um prazo de execução de 24 meses. Esta obra visa dar resposta a pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas, e promover a melhoria da sua qualidade de vida.

Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação foi aprovada pela Assembleia Municipal de Anadia, no âmbito da qual se encontram sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no concelho. Neste documento estão também definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.

Ainda neste âmbito, foi também assinado um acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o Município de Anadia. Este acordo define as condições de implementação das soluções habitacionais, a partir do qual foi celebrado um contrato de comparticipação com o objetivo de conceder um apoio financeiro não reembolsável destinado a financiar a realização do projeto da construção dos 16 fogos no loteamento da Quinta do Rangel, em Ancas.