Incentivos e Benefícios Fiscais em consulta pública

PROJETO DE REGULAMENTO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS EM CONSULTA PÚBLICA

O projeto de Regulamento de Incentivos e Benefícios Fiscais do Município de Anadia encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões dos interessados. Este documento tem por objetivo criar um conjunto de medidas e mecanismos que permitam dotar o Município de Anadia de um instrumento de apoio ao empreendedorismo, ao investimento e à criação de empresas, bem como a instituições sem fins lucrativos e a famílias.

A presente proposta de regulamento integra a concessão de isenções e benefícios fiscais a empresas, instituições sem fins lucrativos e famílias, relativamente a impostos e outros tributos a cuja receita o Município de Anadia tenha direito, bem como apoios municipais ao empreendedorismo, ao investimento e à criação de empresas. Interessados podem apresentar sugestões, por escrito, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Anadia, as quais devem ser entregues pessoalmente nos serviços municipais, ou remetidas via eletrónica (geral@cm-anadia.pt) ou via postal.

Recorde-se que, com o intuito de estimular a competitividades da economia no concelho, o Município de Anadia criou o programa “Invest em Anadia”, que tem cinco objetivos distintos: estimular dinâmicas que criem um território mais atrativo e reforcem a capacidade de atração e qualificação de jovens empreendedores; favorecer a preservação, a qualificação e o desenvolvimento da cultura industrial existente no concelho; criar condições de estímulo para empresas já instaladas; valorizar e promover áreas empresariais do concelho e atrair investimento produtivo; e valorizar o potencial humano e o reforço de capacidade de gestão.

Através deste programa, o Município de Anadia pretende gerar dinâmica e atrair investimento, que se traduza em emprego e que seja de interesse municipal, acrescentando valor à economia local. As áreas de investimento podem ser várias, no entanto são consideradas estratégicas para o concelho as seguintes: Vitivinicultura e Enologia, Mobilidade Suave, Desporto, Ambiente, Saúde e Bem-estar, Cerâmica, Tecnologias da Informação e Comunicação e Agricultura e Floresta. A aposta nestes setores prende-se com a valorização dos recursos endógenos do concelho e com a cultura empresarial existente, fatores estratégicos para o desenvolvimento económico.