Limpeza de terrenos até 30 de abril

MUNICÍPIO DE ANADIA SENSIBILIZA PARA LIMPEZA DE TERRENOS

O Município de Anadia está a sensibilizar proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos confinantes com edifícios ou aglomerados populacionais para a obrigatoriedade da limpeza (gestão de combustível) dos mesmos até ao dia 30 de abril.

Segundo o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a limpeza deve ser feita numa faixa de largura não inferior a 50 metros, no caso de edifícios, e de largura não inferior a 100 metros, em torno dos aglomerados populacionais. A gestão de combustíveis a executar nestas áreas deve ter em conta os seguintes critérios: no estrato arbóreo, a distância entre as copas das árvores deve ser, no mínimo, de 10 metros, nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, e de 4 metros para as outras espécies. A desramação deve ser de 50% de altura da árvore até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 metros acima do solo. No estrato arbustivo, a altura máxima da vegetação não pode exceder os 50 centímetros e, no estrato subarbustivo, a altura máxima da vegetação não pode ser superior aos 20 centímetros. As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas, no mínimo, 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício. Não poderão ocorrer, nos terrenos, quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.

O incumprimento da gestão das faixas de combustível constitui contraordenação punível com coima. Para a faixa de 50 metros, o valor vai de 150 a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 500 a 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas. Para a faixa de 100 metros, a coima mínima é de 500 euros, podendo chegar aos 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e de 2.500 a 25 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados devem contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Anadia, através do número de telefone 231 510 730.