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GESTÃO DE COMBUSTÍVEL - PROLONGAMENTO DO PRAZO PARA A LIMPEZA DOS TERRENOS

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04 Maio 2020

GESTÃO DE COMBUSTÍVEL - Prolongamento do prazo para a limpeza dos terrenos

Número 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio:
"Os trabalhos de gestão de combustível definidos nos n.os 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 31 de maio".

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