Enquadramento

Para mitigar os graves impactos da pandemia de Covid-19 na vida socioeconómica do concelho, em pessoas, famílias, associações e empresas, o Município de Anadia aprovou, em reunião de executivo realizada a 3 de fevereiro de 2021, o Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”. Este programa dá continuidade à política de apoio do Município de Anadia, que cumpre o dever especial de proteção autárquica a pessoas, famílias, associações e empresas, e acompanha e complementa as medidas excecionais decretadas pelo Governo.

O programa “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos” presta especial atenção, pela particular gravidade dos prejuízos causados, aos setores da restauração e similares e do comércio a retalho, e também a empresas prestadoras de determinados serviços. Ao criar mecanismos financeiros de apoio direto, como complemento às medidas governamentais já anunciadas, às quais o tecido empresarial local pode recorrer, e em conjugação com os benefícios fiscais municipais já existentes, o Município de Anadia pretende dar um apoio efetivo às empresas do concelho no momento particularmente difícil que estas atravessam, de vulnerabilidade económica e de problemas de tesouraria. Pretende-se ainda, desta forma, contribuir para garantir que os estabelecimentos mantenham a sua atividade, que os respetivos postos de trabalho sejam assegurados e que se inicie um período de recuperação económica.

Por tudo isto, o Município de Anadia considerou necessário e prioritário afetar, de forma responsável e atempada, recursos financeiros do orçamento municipal que contribuam para apoiar os anadienses no combate aos efeitos negativos causados pela pandemia de Covid-19, salvaguardando o superior interesse público municipal.

Resumidamente, são estas as medidas do Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”:

AÇÃO SOCIAL

- Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, a vigorar durante o ano 2021, por um período máximo de 6 meses, e com periodicidade mensal: atribuição de apoio monetário (até 250 euros) e/ou cabaz alimentar constituído por produtos essenciais adquiridos no comércio local

- Apoio extraordinário à Associação de Bombeiros Voluntários de Anadia e às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, com valência de ERPI e/ou SAD

- Apoio no âmbito do fornecimento de água, com isenções e/ou reduções na faturação, nas seguintes condições:

   . Utilizadores domésticos:

• aplicação de tarifário zero, na fatura dos meses de fevereiro, março e abril, relativamente às tarifas variáveis do consumo de água, aos munícipes que beneficiem de tarifário social;
• aplicação de tarifário zero, na fatura dos meses de fevereiro, março e abril, às tarifas variáveis do consumo de água, aos munícipes que beneficiem de tarifário familiar;
• isenção do pagamento na fatura dos meses de fevereiro, março e abril, das tarifas variáveis respeitantes a consumo de água, correspondente aos primeiros 10 m³ (5 m³ do 1.º escalão e 5 m³ do 2.º escalão)

   . Aplicação de tarifário zero, nos meses de fevereiro, março e abril, relativamente às tarifas variáveis do consumo de água, para:

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia 
• Instituições Particulares de Solidariedade Social
• Administração Local (freguesias)

   . Suspensão das execuções fiscais e suspensão dos cortes de fornecimento de água, por incumprimento do pagamento, enquanto vigorar o estado de emergência

- Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos desinfetantes, designadamente kits constituídos por luvas, batas e aventais descartáveis, máscaras cirúrgicas, fatos de proteção (impermeáveis e simples), toucas, cobre sapatos, cobre mangas, óculos de proteção, viseiras e gel desinfetante, às IPSS do concelho

- Assunção de despesas com a realização de testes de despiste da Covid-19 aos trabalhadores do Município de Anadia, à GNR de Anadia e aos Bombeiros Voluntários de Anadia

EDUCAÇÃO

- Isenção do pagamento de propinas aos alunos que frequentam a Universidade Sénior da Curia, enquanto durar a suspensão das atividades letivas

- Alargamento do prazo para realização do pedido de comparticipação para aquisição de cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico adotados pelo Agrupamento de Escolas de Anadia

- Fornecimento gratuito de refeições a crianças do Pré-Escolar e a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, enquadrados na Ação Social Escolar (escalões A e B), no período de atividades não letivas e letivas não presenciais, em articulação com as IPSS do concelho

- Cedência de equipamentos informáticos e ligações de internet ao Agrupamento de Escolas de Anadia para disponibilização a alunos do concelho, dos diferentes níveis de ensino, que não disponham de meios tecnológicos, nem de capacidade financeira para os adquirir, com o objetivo de proporcionar uma maior igualdade nas condições de acesso ao ensino à distância

ATIVIDADE ECONÓMICA

Taxas:

- Isenção do pagamento de taxas municipais para os requerimentos de ocupação de espaço público e publicidade apresentados, de janeiro a junho de 2021 

- Isenção do pagamento das taxas a cobrar no Mercado Municipal de Anadia, de janeiro a junho de 2021

Criação da Medida de Apoio à Atividade Económica de Interesse Municipal:

- Apoio ao emprego e à quebra de faturação

- Apoio à manutenção de postos de trabalho, no 1.º trimestre 2021

JUVENTUDE

- 1.º Concurso Municipal Jovens Empreendedores - para munícipes com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos

• Mais informação sobre o Programa disponível AQUI