Notificação de Aplicação de Medidas Fitossanitária

• edital_trioza_2017_29_de_setembro
  
  

Informações sobre a poda e tratamento de citrinos infestados com a Psila Africana dos Citrinos em:

• http://www.drapc.min-agricultura.pt/
• oficio_circular_18_2017_trioza_07jul
• psila_flyer_z_demarcadas
• ficha_tecnica_trioza_2017_a
• Folheto Citrus greening3-2016.pdf
• Poster_ornamentais_greening.pdf

OBRIGATORIEDADE DE PODA E TRATAMENTO DE CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS, Trioza erytreae (Del Guercio)

In:
www.drapc.min-agricultura.pt/…/EDITAL_trioza_2017_5_julho.p…

A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos do nº 1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 154/2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 243/2009, de 17 de setembro, e alterado pelos Decretos-Leis nºs 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de abril, 95/2011, de 8 de agosto, 115/2014, de 5 de agosto, e 170/2014, de 7 de novembro, e atento ainda o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o seguinte:

1. A Trioza erytreae (Del Guercio), ou psila africana dos citrinos, é um inseto considerado de quarentena para os citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates) e outros hospedeiros pertencentes à família das Rutáceas, provocando estragos muito graves.
2. Este inseto é vetor da bactéria causadora da forma africana da doença conhecida como Citrus Greening (Candidatus Liberibacter africanus Jagoueix, Bové & Garnier), uma das doenças mais destrutivas que ocorre em citrinos. As perdas na produção podem variar de 30% a 70% ou mesmo inviabilizar a citricultura, caso não sejam tomadas as medidas de controlo efetivas.
3. A praga encontra-se presente:
   - em todas as freguesias do concelho de Ovar;
   - em todas as freguesias do concelho da Murtosa;
   - nas freguesias de Beduído e Veiros, Pardilhó e Avanca no concelho de Estarreja;
   - nas freguesias de S. Jacinto, Glória e Vera Cruz, Aradas, S. Bernardo e Cacia no concelho de Aveiro;
   - nas freguesias de Gafanha da Nazaré e Gafanha da Encarnação do concelho de Ílhavo;
   - na freguesia de Gafanha da Boa Hora no concelho de Vagos,
   - e na freguesia de Arcos e Mogofores no concelho de Anadia.
4. Devido à elevada capacidade de dispersão de T. erytreae, torna-se necessário o recurso ao presente meio de notificação.
5. Ficam desta forma notificados, ao abrigo do nº1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 154/2005, de 6 de Setembro, todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, com citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates), localizados nas freguesias acima indicadas, para a obrigatoriedade do cumprimento das seguintes medidas de proteção fitossanitária:
   1. Podar todos os ramos com sintomas, destruindo os detritos vegetais pelo fogo ou enterramento no local. Realizar tratamentos suplementares nessas árvores e zonas circundantes com produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados (substâncias ativas tiametoxame ou imidaclopride).
   2. É proibido o movimento de qualquer vegetal ou parte de vegetal de citrinos – ramos, folhas, pedúnculos (exceto frutos) desse local e zona circundante até a praga ser dada oficialmente como erradicada do local.
   3. Caso sejam observados sintomas em plantas de citrinos deverão contactar imediatamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
6. O não cumprimento das medidas de proteção constitui contra-ordenação prevista no artº 26º alínea e) do DL 154/2005 e suas alterações.
7. A leitura do presente edital não dispensa a consulta da lei vigente.
8. Para qualquer esclarecimento adicional relativo a este assunto, os interessados deverão contactar a Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas através do endereço de e-mail:

   daap@drapc.min-agricultura.pt
   ou qualquer outro dos seguintes contactos:

   DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
   Rua Amato Lusitano, Lote 3 - Apartado 107
   6000-150 CASTELO BRANCO

   Tel. 272 348 600/73
   Fax. 272 348 625
   Email: drapc@drapc.min-agricultura.pt
   www.drapc.min-agricultura.pt

   Castelo Branco, 5 de julho de 2017
   
   A Diretora Regional,
   (Adelina M. Machado Martins)