7611
Município9127
Câmara Municipal1
Assembleia Municipal5995
Freguesias5594
Avelãs de Caminho1738
Avelãs de Cima1404
Moita1772
Sangalhos7926
São Lourenço do Bairro3489
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas5419
União das Freguesias de Arcos e Mogofores9463
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro8686
Vila Nova de Monsarros4134
Vilarinho do Bairro9870
Conselhos / Comissões6612
Dados Estatísticos8226
Estrutura Orgânica6503
Serviços7527
Atendimento3593
Ação Social5209
Águas e Saneamento6851
Ambiente e Sustentabilidade4384
Apoio ao Associativismo7279
Arquivo Municipal7032
Balcão BUPI8504
Biblioteca Municipal6139
Cineteatro Anadia396
Comunicação6440
Cultura4980
Desporto7165
Edições6975
Educação2440
Gabinete de Apoio ao Comércio Local1212
Gabinete Técnico Florestal3430
Juventude828
Obras Municipais8958
Obras Particulares8272
Planeamento1467
Recursos Humanos450
Serviço de Proteção Civil5781
Serviços Financeiros4533
Serviço Veterinário5032
Transportes e Mobilidade5010
Visitar7584
Investir4303
Balcão Virtual7810
Contactos5239
Eventos4120
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.