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Tempestade Leslie - Regime de Apoio "restabelecimento do Potencial Produtivo" PDR 2020

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Tempestade Leslie

Foi publicado o despacho n.º 10178-A/2018 que visa reconhecer oficialmente a depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie como «fenómeno climático adverso», nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual, e acionar a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020.

Entretanto foi publicado o despacho nº 10522-A/2018, que adita novas freguesias às anteriormente listadas.

São elegíveis para obtenção do apoio as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes do anexo do referido despacho, cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cujo montante mínimo do investimento elegível é de 100 euros, e de acordo com os níveis de apoio previstos no despacho.

 

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através da formalização de candidatura em formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020,
em
www.portugal2020.pt
ou
do PDR 2020,
em
www.pdr-2020.pt
devendo ser submetidos até ao dia 15 de dezembro de 2018.

 

Despacho n.º 10178-A/2018:
Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual, a depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie ocorrida entre 13 e 14 de outubro de 2018, que afetou as freguesias indicadas em anexo.

https://dre.pt/application/file/a/116858600

 

Despacho n.º 10522-A/2018
Adita ao anexo do Despacho n.º 10178-A/2018, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro, as freguesias constantes do anexo ao presente despacho

https://dre.pt/application/file/a/116967284

 

 

 

AVISO Leslie PDR 2020 2

 

 

 

pdf AVISO_Leslie_PDR_2020_2.pdf

 

pdf Despacho_10178-A_2018.pdf

 

pdf Despacho_10522-_2018.pdf

 

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