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OPERAÇÃO 10.2.1.1. PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

 

 

Concurso para a tipologia de apoio 10.2.1.1.

pdr2020 logo

 Até 1 de junho de 2018

 

DOCUMENTOS

 

pdf Anúncio de Abertura de Candidaturas_10.2.1.1_GAL Aveiro Sul.pdf

 

pdf Anúncio de Abertura de Candidaturas_10.2.1.2_GAL Aveiro Sul.pdf

 

pdf Anadia_11Maio2018.pdf

 

pdf 02.NormaAnálise_1_A4_+10.2.1.1_2017_V2.pdf

 

pdf 01.Portaria 152_2016.pdf

 

pdf 02.Portaria249_2016.pdf

 

pdf 03.Portaria 238_2017.pdf

 

pdf 04.Portaria 46_2018.pdf

 

pdf 01.OTE_26_30.05.2016_V2.pdf

 

pdf 01.OTE_25_06.10.2017_V3.pdf

 

 

OBJETIVO DA OPERAÇÃO
Principais áreas de apoio:
Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 25 000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. (A Portaria n.º 152/2016 aumenta o valor máximo de investimento para 40.000€).


 
TIPO DE APOIO
Apoios não reembolsáveis.


BENEFICIÁRIOS
Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 25.000 € de apoio por beneficiário, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.


DESPESA ELEGÍVEL
São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.


CONDIÇÕES DE ACESSO
    Beneficiários têm de deter contabilidade nos termos da legislação em vigor e ter um volume de negócios igual ou inferior a 50.000€ e ter recebido de pagamentos diretos um valor igual ou inferior a 5.000€;


    Projetos de montante de investimento igual ou inferior a € 40.000 que apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliado em sede de modelo de análise.


NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.


Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000 € por projeto, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:
    50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
    40% do investimento elegível nas outras regiões, sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.
Para determinadas tipologias de investimento poderá prever-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

Fonte:
www.pdr-2020.pt/site/O-PDR2020/Arquitetura/Area-4-Desenvolvimento-local/Medida-10-LEADER/Acao-10.2-Implementacao-das-Estrategias/Operacao-10.2.1.1-Pequenos-investimentos-nas-exploracoes-agricolas

 

 

NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS  

 

 

2018.05.21 e 23
ACIB > Formação > Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
14h00 às 18h00
Anadia > Praça da Juventude > Edifício da Proximidade

 

O Regulamento Geral da Proteção de Dados entra em vigor a 25 de maio.
A sua empresa está preparada?
O Regulamento Geral da Proteção de Dados abrange todas as empresas e organizações.
Saiba como preparar a sua empresa para evitar infracções e coimas.

Programa

I - O tratamento de dados pessoais como um direito fundamental à proteção das pessoas singulares

1 - Introdução
1.1 - Conceito de proteção de dados
2 - No Direito Português
2.1 - Princípios constitucionais e a Lei de Proteção de Dados
2.2 - O RGPD - a importância do regulamento
2.3 - Dados pessoais
3 - Princípios relativos ao tratamento dos dados pessoais
3.1 - Licitude
3.2 - Consentimento: específico e objectivo; prestado por declaração
3.3 - Retirada do consentimento; consentimento de menores
3.4 - Obrigações contratuais; obrigações jurídicas; defesa dos interesses do titular; interesse público
3.5 - Lealdade e transparência
4 - Os direitos dos titulares dos dados
4.1 - Transparência da informação
4.2 - Direito de acesso
4.3 - Direito de retificação
4.4 - Direito à limitação de tratamento
4.5 - Direito à portabilidade
4.6 - Direito de Oposição
5 - “Conceção” e “Proteção de Dados”

II - O responsável pelo tratamento de dados—DPO
1 - Responsabilidades
1.1 - Implementação de medidas técnicas e organizativas
1.2 - Assegurar e comprovar a conformidade do tratamento e aplicação de políticas de proteção de dados
1.3 - Revisão e actualização das medidas de tratamento
1.4 - Registo de actividades de tratamento
1.5 - Cumprimento das normas de proteção de dados
1.6 - Garantia de confidencialidade
1.7 - Autorização para a subcontratação

III - A segurança dos dados pessoais e o impacto do RGPD nos diferentes sectores de actividade das organizações (Recursos Humanos; Comercial; Marketing e Comunicação)
1 - Como minimizar os riscos de incidentes?
1.1 - Criar um sistema de registo de dados
1.2 - Rever a política de privacidade, procedimentos e documentação da empresa
1.3 - Implementação de medidas técnicas e organizativas
1.4 - Códigos de conduta—consciencialização de todos os colabo-radores da empresa das implicações do RGPD - formação
2 - O impacto sobre as transferências transfronteiriças dos dados

IV - Como actuar no caso de violação dos dados pessoais
1 - Notificação à autoridade supervisora CNPD
1.1 - Notificação do titular dos dados
2 - Responsabilidades e sanções em casos de violação do regulamento
2.1 - Direitos dos titulares dos dados
2.2 - Reclamação; acção judicial; indeminização
2.3 - Lista de tarefas a validar para obter a conformidade com o RGPD

V - Avaliação do impacto na protecção de dados
1 - Governance e gestão da política de tratamento de dados pessoais
2 - Avaliação da política de tratamento de dados pessoais

Formador:
José Miguel Dias | Advogado; Formador

Inscrições:
Associados: 50€ | Não Associados: 65€
Os associados de associações parceiras do CER Aveiro beneficiam das mesmas condições dos associados da ACIB.

As inscrições deverão ser efectuadas até ao dia 18 de maio através do link
https://goo.gl/iJo5r6
e só serão consideradas efetivas com a receção da Ficha de Inscrição, que deverá ser acompanhada do comprovativo de pagamento.

O pagamento poderá ser efetuado, preferencialmente, por transferência bancária devidamente identificada, para o NIB 0045 3210 40192213017 43 ou cheque à ordem da ACIB.

A documentação relativa à sessão só será enviada por e-mail após a sessão e após o pagamento.

A participação nesta formação será considerada para efeitos do cumprimento do dever de formação contínua a cargo da entidade empregadora (art.º 131 da Lei 7/2009 de 12 de fevereiro).

ACIB:

Espaço Inovação, Zona Industrial de Vila Verde, Apartado 235 3770-305 Oliveira do Bairro | T: 234 730 320 | F: 234 730 321 | E: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Edifício da Proximidade, Praça da Juventude, 3780 - 323 Anadia | T: 231 516 761 | E: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Programa
http://media.acib.pt/FORMACAO/ProgramaRGPD.pdf

 

 

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IEFP - MEDIDAS DE APOIO

 

 

IEFP - MEDIDAS DE APOIO

Candidaturas através da plataforma IEFP ONLINE

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/apoioIncentivos/apoioIncentivosEmprego.jsp

 

 

1) Medida Contrato-Emprego: Candidaturas entre 01/06/2018 e 30/06/2018

- Destinatários: desempregados

- Apoios financeiros de 9 vezes o valor do IAS (3.860,10 euros) ou 3 vezes o valor do IAS (1.286,70 euros), consoante sejam contratos sem termo ou com termo

- Possibilidade de majoração dos apoios até 20%

- Prémio de conversão de contrato a termo certo em contrato sem termo até ao limite de 5 vezes o IAS (2.144,50 euros)

pdf Ficha Síntese Contrato-Emprego_09-04-2018

 

 

2) Medida Estágios Profissionais: Candidaturas entre 01/05/2018 e 01/06/2018

- Destinatários: desempregados

- Apoios: Bolsa de estágio, subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho

- Prémio ao emprego na celebração com o estagiário de um contrato de trabalho sem termo até ao limite de 5 vezes o IAS (2.144,50 euros)

pdf Ficha Sintese_Estagios Profissionais_09-04-2018

 

 

3) Medida Investe Jovem: Candidaturas abertas

- Promoção da criação de empresas por jovens desempregados através de: apoio financeiro ao investimento, apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores, apoio técnico na área do empreendedorismo

- Destinatários: jovens desempregados entre os 18 e os 30 anos

pdf Ficha Sintese_Investe Jovem_09-04-2018

 

 

 

Portugal 2020 > Avisos

 

O Portugal 2020 lançou vários de avisos para apresentação de candidaturas de projetos de investimento a diversos Sistemas de Incentivos (SI). Inovação Produtiva, Qualificação das PME e Empreendedorismo Qualificado e Criativo, são os SI com candidaturas a decorrer desde a semana passada:

 

avisos

 

Aviso N.º 09/SI/2018
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

15/01/2018
Aviso N.º 08/SI/2018
Sistema de Incentivos Inovação Produtiva

Estes e outros avisos podem ser consultados em:

 

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