Município de Anadia

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Na sequência da aprovação da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia (PDM), tomada pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2015, foi a mesma publicada no dia 21 de agosto de 2015,  na 2ª Série do Diário da República.  O respetivo  aviso pode ser consultado através da seguinte ligação:


Aviso n.º 9333/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21

 

De acordo com o disposto no Artigo 81.º do respetivo Regulamento, a Primeira Revisão do PDM entrou em vigor no dia 24 de agosto de 2015.
Conforme consta da deliberação da Assembleia Municipal de Anadia, informa-se que a delimitação em vigor da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Anadia é a que consta da carta aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/96, publicada na 1.ª série - B do Diário da República n.º 98, de 26 de abril de 1996 com as posteriores alterações, até que a nova carta da Reserva Ecológica Nacional de Anadia seja publicada.

 

Os identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), que constam do respetivo Regulamento, referem-se às peças desenhadas que constituem o plano, cuja correspondência se encontra indicada no quadro seguinte:

 

Endereços do SNIT

 

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