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Livro de Obra

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NOTA INTRODUTÓRIA

 

A presente NOTA INTRODUTÓRIA é um auxiliar válido para munícipes e técnicos, na interpretação do Livro de Obra a que se refere a Portaria n.º1268/2008, de 6 de Novembro, sendo que não dispensa uma prévia leitura atenta da portaria. Assim:

 

  1. O Livro de Obra é sub-dividido em:
    1. Termo de Abertura;
    2. 1ª Parte – Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra;
    3. 2ª Parte – Registo das principais características da edificação e das soluções construtivas adoptadas, com impacte na qualidade e funcionalidade do edifício;
    4. Termo de Encerramento;

 

  1. O Livro de Obra a apresentar deverá ser constituído por:
    1. Capa
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: Capa
    2. Termo de Abertura
      1. 2 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Termo de abertura (frentes)
        2. Ficheiro: Termo de abertura (versos)
    3. Identificação da 1ª parte
      1. 1 folha, frente e verso, a preencher pelos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Anadia;
        1. Ficheiro: Identificação 1ª Parte (frente)
        2. Ficheiro: Identificação 1ª Parte (verso)
    4. Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: Registo de factos e observações
    5. Tabelas da 1ª parte – Registo de factos e observações respeitantes à execução da obra;
      1. 10 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 1ª Parte (frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 1ª Parte (Verso)
    6. Identificação da 2ª parte
      1. 1 folha, frente e verso, a preencher pelos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Anadia;
        1. Ficheiro: Identificação 2ª Parte (frente)
        2. Ficheiro: Identificação 2ª Parte (verso)
    7. CAP I – Identificação, estruturas e coberturas do edifício
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: CAP. I
    8. Tabelas da 2ª parte –CAP. I
      1. 5 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. I (Frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. I (Verso)
    9. CAP. II – Paredes envolventes e paredes interiores e pavimentos
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: CAP. II
    10. Tabelas da 2ª parte – CAP. II
      1. 5 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP.II ( Frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. II (Verso)
    11. CAP. III – Materiais de construção aplicados na obra e identificação dos respectivos fabricantes
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: CAP. III
    12. Tabelas da 2ª parte – CAP. III
      1. 5 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. III (Frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. III (Verso)
    13. CAP. IV – Equipamentos instalados no edifício ou instalações de lazer e recreio e respectivos fabricantes, bem como condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada
      1. 2 folha, só frente;
        1. Ficheiro: CAP. IV
    14. Tabelas da 2ª parte – CAP. IV
      1. 5 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. IV (Frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte – CAP. IV (Verso)
    15. CAP. V – Descrição das portas, janelas e sistemas de protecção de vãos do edifício e dos fogos ou fracções e respectivos fabricantes
      1. 1 folha, só frente;
        1. Ficheiro: CAP. V
    16. Tabelas da 2ª parte –CAP. V
      1. 5 folhas, frente e verso;
        1. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte - CAP. V (Frentes)
        2. Ficheiro: Tabelas 2ª Parte - CAP. V (Verso)
    17. Termo de Encerramento
      1. 1 folha, só frente
        1. Ficheiro: Termo de Encerramento

           

  1. As disposições constantes da Portaria n.º1268/2008, de 6 de Novembro, respeitantes à parte do livro de obra destinada ao registo das principais características da edificação e das soluções construtivas adoptadas, com impacte na qualidade e funcionalidade do edificado, a que reportam, nomeadamente, os n.ºs 1º, alínea c), 2º, alínea d), 8º, alínea d), 11º a 13º e 22º, apenas entram em vigor com a entrada em vigor de diploma que venha alterar ou revogar o Decreto-Lei n.º68/2004, de 25 de Março, e que preveja, sem prejuízo da sua manutenção transitória, a extinção da obrigação de elaboração da ficha técnica da habitação a que se reporta o artigo 4º daquele Decreto-Lei, aplicando-se as referidas disposições da presente portaria às operações urbanísticas sujeitas a procedimento de controlo prévio a que seja aplicável a obrigação de elaboração de bilhete de identidade do imóvel, quando este venha a ser criado.

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