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Formulários

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Obras de edificação

 

pdf Norma 1 -Informação prévia sobre obras de edificação

pdf Norma 2 - Informação prévia sobre obras de demolição

pdf Norma 3 -Inf. prévia outras operações urbanísticas

pdf Norma 4 - Inf. prévia sobre alteração de utilização

pdf Norma 5 - Comunicação Prévia obras edificação

pdf Norma 6 - Comunicação Prévia obras demolição

pdf Norma 7 - Comunicação Prévia operações urbanísticas

pdf Norma 8 - Com. Prévia trabalhos remodelação terrenos

pdf Norma 9 - Licenciamento de obras de edificação

pdf Norma 10 - Licenciamento de obras de demolição

pdf Norma 11- Lic. trabalhos remodelação terrenos

pdf Norma 12 - Prorrogação prazo apres. especialid

pdf Norma 13- Apresentação das especialidades

pdf Norma 14 - Emissão alvará licença construção

pdf Norma 15 - Prorrog. prazo req. emissão lic. const

pdf Norma 16 - Prorrogação prazo lic. construção

pdf Norma 17- Junção de documentos

pdf Norma 18 - Alterações

pdf Norma 19 - Pedido de Autorização de Utilização

pdf Norma 20 - Pedido Alteração Autorização Utilização

pdf Norma 21 - Obras inacabadas

pdf Norma 22 - Pedido emissão alvará autoriz. utilização

pdf Norma 23 - Comunicação do inicio dos trabalhos

 

Operações de loteamento

 

pdf Norma 1 - Inf. prévia operações loteamento

pdf Norma 2 - Inf. prévia operações loteamento

pdf Norma 3 - Comunicação Prévia operação loteamento

pdf Norma 4 - Com. Prévia obras urbanização

pdf Norma 5 - Lic. operação loteameto-Obra urb

pdf Norma 6 - Licenciamento operações loteamento

pdf Norma 7 - Emissão do alvará de loteamento

pdf Norma 8 - Prorrogação prazo obras urb

pdf Norma 9 - Redução do valor da caução

pdf Norma 10 - Recepção obras Urbanização

 

Termos de responsabilidade

 

pdf Declaração de Titularidade do alvará

pdf Termo 1 - Autoria

pdf Termo 2 - Termo do Coordenador do Projecto

pdf Termo 3 - Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra

pdf Termo 4 - Termo respons. direc. técnico Obra-direc fisc. obra

 

Diversos

 

pdf Norma D11 - Certidão de Inclusão na ARU

pdf Norma 1 - Averbamentos

pdf Norma 2 - Certidão de utilização construção isenção

pdf Norma 3 - Certidão de destaque

pdf Norma 4 - Certidão de propriedade horizontal

pdf Norma 5 - Deposito da ficha técnica da habitação

pdf Norma 6 - Apresentação da declaração prévia

pdf Norma 7 - Aplic. regime jur. urb. Edif

pdf Norma 8 - Pedido de cópias

pdf Declaração Comércio e Serviços

pdf Declaração Restauração e bebidas

 

end faq

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