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Comissão Municipal de Defesa da Floresta


Estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de ações relacionadas com a definição de políticas e orientações no âmbito da defesa da floresta.

 

Atribuições
Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
Avaliar e emitir parecer sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
Propor projetos de investimento na prevenção e proteção da floresta contra incêndios, de acordo com os planos aplicáveis;
Apreciar o relatório anual de execução do PMDFCI a apresentar pela Câmara Municipal;
Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;
Acompanhar o desenvolvimento das ações de sensibilização da população, conforme Plano Nacional de Sensibilização elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.);
Promover, ao nível das unidades locais de proteção civil, a criação de equipas de voluntários de apoio à defesa contra incêndios em aglomerados rurais, e apoiar na identificação e formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
Colaborar na divulgação de avisos às populações;
Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta;
Aprovar a delimitação das áreas identificadas em sede do planeamento municipal com potencial para a prática de fogo de gestão de combustível.

 


Composição

Presidente da Câmara Municipal ou representante, que preside;
Presidentes de cinco Juntas de Freguesia eleitos pela Assembleia Municipal:
Freguesia de Avelãs de Cima;
Freguesia da Moita;
Freguesia de Vila Nova de Monsarros;
Freguesia de São Lourenço do Bairro;
União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas;
Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.);
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Anadia;
Representante da Guarda Nacional Republicana (GNR);
Representante das organizações de produtores florestais;
Representante da Infraestruturas de Portugal (IP, S. A.) – Ferrovias;
Representante da Infraestruturas de Portugal (IP, S. A.) – Rodovias;
Representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.);
Representante da REN;
Representante da EDP Distribuição;
Representante da BRISA.

 

 

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