Município de Anadia

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edital - FIXAÇÃO DOS DIAS PARA a realização das rEUNIÕES ORDINÁRIAS DO eXECUTIVO mUNICIPAL (2017-2021)

pdf  Fixação do dias para a realização das Reuniões Ordinárias do Executivo Municipal (2017-2021)

edital - Isenção do pagamento das tarifas relativas aos ramais de ligação da rede de água - fontemanha

pdf Edital - Isenção do pagamento das tarifas relativas aos ramais da ligação da rede de água - Fontemanha

Fixação de Prazo para Ligação dos Ramais de Pardieiro, Vila Franca e Mogofores

pdf Edital

pdf Deliberação

 

EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

 

pdf Edital - Notificação de Aplicação de Medidas Fitossanitárias

 

OBRIGATORIEDADE DE PODA E TRATAMENTO DE CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS, Trioza erytreae (Del Guercio)

 

In:
www.drapc.min-agricultura.pt/…/EDITAL_trioza_2017_5_julho.p…

 

A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos do nº 1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 154/2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 243/2009, de 17 de setembro, e alterado pelos Decretos-Leis nºs 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de abril, 95/2011, de 8 de agosto, 115/2014, de 5 de agosto, e 170/2014, de 7 de novembro, e atento ainda o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o seguinte:

 

1. A Trioza erytreae (Del Guercio), ou psila africana dos citrinos, é um inseto considerado de quarentena para os citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates) e outros hospedeiros pertencentes à família das Rutáceas, provocando estragos muito graves.

 

2. Este inseto é vetor da bactéria causadora da forma africana da doença conhecida como Citrus Greening (Candidatus Liberibacter africanus Jagoueix, Bové & Garnier), uma das doenças mais destrutivas que ocorre em citrinos. As perdas na produção podem variar de 30% a 70% ou mesmo inviabilizar a citricultura, caso não sejam tomadas as medidas de controlo efetivas.

 

3. A praga encontra-se presente:
- em todas as freguesias do concelho de Ovar;
- em todas as freguesias do concelho da Murtosa;
- nas freguesias de Beduído e Veiros, Pardilhó e Avanca no concelho de Estarreja;
- nas freguesias de S. Jacinto, Glória e Vera Cruz, Aradas, S. Bernardo e Cacia no concelho de Aveiro;
- nas freguesias de Gafanha da Nazaré e Gafanha da Encarnação do concelho de Ílhavo;
- na freguesia de Gafanha da Boa Hora no concelho de Vagos,
- e na freguesia de Arcos e Mogofores no concelho de Anadia.

 

4. Devido à elevada capacidade de dispersão de T. erytreae, torna-se necessário o recurso ao presente meio de notificação.

 

5. Ficam desta forma notificados, ao abrigo do nº1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 154/2005, de 6 de Setembro, todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, com citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates), localizados nas freguesias acima indicadas, para a obrigatoriedade do cumprimento das seguintes medidas de proteção fitossanitária:

 

5.1 Podar todos os ramos com sintomas, destruindo os detritos vegetais pelo fogo ou enterramento no local. Realizar tratamentos suplementares nessas árvores e zonas circundantes com produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados (substâncias ativas tiametoxame ou imidaclopride).

 

5.2 É proibido o movimento de qualquer vegetal ou parte de vegetal de citrinos – ramos, folhas, pedúnculos (exceto frutos) desse local e zona circundante até a praga ser dada oficialmente como erradicada do local.

 

5.3 Caso sejam observados sintomas em plantas de citrinos deverão contactar imediatamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

 

6. O não cumprimento das medidas de proteção constitui contra-ordenação prevista no artº 26º alínea e) do DL 154/2005 e suas alterações.

 

7. A leitura do presente edital não dispensa a consulta da lei vigente.

 

8. Para qualquer esclarecimento adicional relativo a este assunto, os interessados deverão contactar a Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas através do endereço de e-mail:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

ou qualquer outro dos seguintes contactos:

DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
Rua Amato Lusitano, Lote 3 - Apartado 107
6000-150 CASTELO BRANCO

Tel. 272 348 600/73
Fax. 272 348 625
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
www.drapc.min-agricultura.pt

Castelo Branco, 5 de julho de 2017

A Diretora Regional,
(Adelina M. Machado Martins)

 

 Edital - Fixação dos prazos para ligação dos ramais da povoação de Canelas

pdf Edital - Fixação dos prazos para ligação dos ramais da povoação de Canelas

Edital - Fixação dos prazos para ligação dos ramais

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EDITAL Nº 01/2016 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

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EDITAL - canídeos - vacinação antirrábica e identificação eletrónica (2016-2017)

pdf Edital - Canídeos - vacinação antirrábica e identificação eletrónica (2016-2017)

Edital - Árvores, implantadas em terrenos particulares, que constituem fator de risco

 ÁRVORES

pdf Edital - Árvores em risco

 

 

 

 

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